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Última atualização realizada em: 27/03/2025

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
2024-2021	30/12/2024	Acesso à Informação	Dados Estatísticos do SIC	A Câmara Municipal de Primavera informa que, durante o período de 2021 a 2024, não houve pedidos de acesso à informação registradas em nosso Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Ademais, destacamos que, até o momento atual, não houve registros de pedidos de acesso à informação.	Visualizar
2024-2021	30/12/2024	Ouvidoria	Relatório de Gestão Anual	Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que nos Exercícios 2021 a 2024, não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.	Visualizar
2024	30/12/2024	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2024	Visualizar
002/2024	25/11/2024	Atos Oficiais	Resoluções	Dispõe sobre a Instituição do Arquivo Publico e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Primavera, Estado de Pernambuco	Visualizar
001/2024	13/11/2024	LGPD	Política de Privacidade e Proteção de Dados	Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Primavera, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal n? 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo nº 001/2023.	Visualizar
001/2024	13/11/2024	Legislativo	Decretos Legislativo	Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Primavera, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal n? 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo nº 001/2023.	Visualizar
2024	17/05/2024	Recursos Humanos	Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções	Tabela Remunerações - 2024	Visualizar
2024	17/05/2024	Ouvidoria	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
S/N	10/04/2024	Obras	Obras	A Câmara Municipal de Primavera informa que, durante o período de 2021, 2022 e 2023, não houve a execução de obras nas dependências deste órgão.	Visualizar
S/N	10/04/2024	Obras	Relação de Obras Paralisadas	A Câmara Municipal de Primavera informa que não houve execução de obras durante os exercícios de 2021, 2022 e 2023, nem tampouco possuímos obras paralisadas. Comunicamos também que, alinhado ao nosso planejamento estratégico, não está prevista a realização de obras para o ano de 2024.	Visualizar
S/N	10/04/2024	Legislativo	Apreciação Contas Executivo	A Câmara Municipal de Primavera informa que as contas relacionadas aos exercícios fiscais de 2021, 2022 e 2023 ainda não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Portanto, gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não ocorreu o julgamento Contas do Chefe do Poder Executivo para os exercícios mencionados.	Visualizar
05/2024	02/03/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear Edilson Lourenço de Araújo Filho, para o cargo de Procurador Geral.	Visualizar
04/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Portarias	Exonerar Izaque Matheus Negreiros Verissimo da Silva Costa, do cargo de Procurador Geral.	Visualizar
03/2024	02/02/2024	Atos Oficiais	Portarias	Nomear Heitor Bernardo de Oliveira Ribeiro, para o cargo de Assessor do Presidente.	Visualizar
02/2024	02/02/2024	Atos Oficiais	Portarias	Exonera Felipe de Souza Raposo, do cargo em Comissão de Assessor do Presidente.	Visualizar
01/2024	06/01/2024	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica Do Município De Primavera	Visualizar
01/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Portarias	Degina Agente de Contratação e Comissão de Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Nº 14.1233, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.	Visualizar
2023	29/12/2023	Acesso à Informação	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	No Ano de 2023 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.	Visualizar
2023	29/12/2023	Acesso à Informação	Rol de Informações Desclassificadas	No Ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo.	Visualizar
2023	29/12/2023	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023.	Visualizar

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