Portal da Transparência

Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Primavera declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022 e 2023.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
2019	30/12/2019	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	No Ano de 2019 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.	Visualizar
2020	30/12/2020	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	No Ano de 2020 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.	Visualizar
2021	30/12/2021	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	No Ano de 2021 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.	Visualizar
2022	30/12/2022	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	No Ano de 2022 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.	Visualizar
2023	29/12/2023	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	No Ano de 2023 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.	Visualizar

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