topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PRIMAVERA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 10/05/2022 às 11:14
Data Situação Assunto Anexo(s)
01/2012 05/03/2012 Vigente Decreta feriado Municipal o dia 08 (oito) de dezembro, dia da IMACULADA CONCEIÇÃO . Visualizar
110/2012 11/01/2012 Vigente Institui o "Dia da Consciência Evangélica" no Município de PRIMAVERA e dá outras providências. Visualizar
003/2010 03/05/2010 Vigente Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
220/2022 04/04/2022 Vigente Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Primavera e da Outras Providências. Quadro Pessoal Visualizar