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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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PRIMAVERA - PE

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Primavera declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022 e 2023.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
2019
30/12/2019 Rol de Informações Desclassificadas No Ano de 2019 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. Visualizar
2020
30/12/2020 Rol de Informações Desclassificadas No Ano de 2020 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. Visualizar
2021
30/12/2021 Rol de Informações Desclassificadas No Ano de 2021 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. Visualizar
2022
30/12/2022 Rol de Informações Desclassificadas No Ano de 2022 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. Visualizar
2023
29/12/2023 Rol de Informações Desclassificadas No Ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. Visualizar
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