Última Atualização: 21/07/2021
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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124/2012
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17/12/2012 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Primavera. | Visualizar |
Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Praça Marechal Castelo Branco, nº SN, Centro.
O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.
Responsável: José Fernando Rodrigues Filho
Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00
Telefone: (81) 3562-1156
E-mail: jfernandorf@gmail.com
Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).
Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
Regulamentação do Acesso à Informação