EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025
Publicado em: 13/01/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 010/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025
Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2025. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica em gestão legislativa e em direito legislativo, compreendendo a consultoria e assessoria as comissões técnicas permanentes e temporárias, consistente na orientação dos seus membros por ocasião dos estudos das matérias que lhe forem encaminhadas para deliberação, tirando dúvidas dos seus membros e quando provocado respondente a consultas e emitindo pareceres, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Primavera/PE.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.147.365/0001-55, com sede na Praça Marechal Castelo Branco, s/nº, Centro, Primavera/PE.
Contratada: HELTON ARAGÃO SOCIEDADE INIDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.048.753/0001-54, pessoa jurídica de direito privado, com endereço profissional na Rua Arco-Íris, nº 347, Condomínio Macieira, Bloco 2, Apto 403, Reserva São Lourenço, Muribara, São Lourenço/PE, neste ato representado pelo Sr. HELTON HENRINQUE CONCEIÇÃO ARAGÃO.
Valor global: R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Prazo: 12 meses. Assinatura: 10/01/2025. Base legal: Lei nº 14.133/2021 e demais regulamentos
aplicáveis.
Primavera/PE, 14 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO OLEGÁRIO FILHO
PRESIDENTE
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