EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2025
Publicado em: 13/01/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2025
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 009/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2025. Objeto: Constitui objeto desta Dispensa a Contração de empresa para a prestação de serviços na área de engenharia de segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores de Primavera-PE.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.147.365/0001-55, com sede na Praça Marechal Castelo Branco, s/nº, Centro, Primavera/PE.
Contratada: CARDMAIS SST – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 50.137.937/0001-81, com Sede estabelecida na Rua Padre Rocha, nº 197, Sala A, São José, Carpina-PE, e-mail: cardmaisocupacional@gmail.com, neste ato representado pela Sra. JULLIANA PATRICIA CAVALCANTI DOS SANTOS.
Valor global: R$66.000,00 (Sessenta e seis mil reais). Prazo: 12 meses. Assinatura: 10/01/2025. Base legal: Lei nº 14.133/2021 e demais regulamentos aplicáveis.
Primavera/PE, 10 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO OLEGÁRIO FILHO
PRESIDENTE
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