EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025
Publicado em: 13/01/2025
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 005/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de software de folha de pagamento, obrigações acessórias e-social, envio do sagres modulo pessoal, e elaboração da folha de pagamento, devidamente integrados, inclusive com Portal da Transparência contemplando a implantação do sistema, migração de dados, treinamento dos usuários-chaves e finais, manutenção e atualização, nos termos da legislação pertinente vigente e alterações posteriores, suporte técnico para operacionalização das rotinas e saneamento das dúvidas inerentes ao uso da ferramenta contratada, e devidamente customizada, para atender às necessidades Câmara Municipal de Primavera-PE, especialmente, no tocante à adequação às novas normas, de contabilidade aplicada ao setor público, vigentes (Lei Federal nº 4320/1964, Lei Federal nº 101/2000, Portaria nº 442/2011 do Ministério da Fazenda Federal e Portaria Federal nº 406/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional, com suas atualizações e modificações posteriores.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.147.365/0001-55, com sede na Praça Marechal Castelo Branco, s/nº, Centro, Primavera/PE.
Contratada: BARBOSA E OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.771.960/0001-05, situado na Praça Carlos Lira, nº 11, Apto 01, Sala 04, Centro, Timbaúba/PE, por seu representante legal, JULIERME BARBOSA XAVIER.
Valor global: R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: 12 meses. Assinatura: 10/01/2025. Base legal: Lei nº 14.133/2021 e demais regulamentos aplicáveis.
Primavera/PE, 10 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO OLEGÁRIO FILHO
PRESIDENTE
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