Fornecimento de software de transparência pública, carta de serviços ao usuário - CSU, portal legislativo de publicações e hospedagem, manutenção preventiva, corretiva, suporte técnico e alimentação do portal legislativo de publicações, visando cumprir as exigências da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar 131/2009, Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação ) lei n° 13.460/2017 (CSU) e resoluções TCE/PE no tocante ao índice de transparência dos municípios de Pernambuco.
CARDOZO E MACIEL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E GESTAO L
39.973.335/0001-21
08/01/2024 a 31/12/2024
08/01/2024
R$ 20.400,00
Nome do Fiscal do Contrato | JOSÉ FERNANDO RODRIGUES FILHO |
Documento de Identificação do Fiscal | ***.***.323-06 |
Matrícula do Fiscal do Contrato | 62 |