PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Processo Administrativo nº 009/2025

Número da Dispensa:
Dispensa nº 007/2025

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
Sede da Câmara Municipal de Primavera-PE, situada na Praça Marechal Castelo Branco, s/nº, Centro, Primavera/PE – CEP: 55.510-000, de 08h:00 às 13h:00, ou ou através do e-mail: cm.primavera@hotmail.com, até às 23h:59 min.

Data Início:
06/01/2025

Data Limite:
08/01/2025 às 23:59

Objeto:

Constitui  objeto  do  presente  Termo  de  Referência  a  Contração  de  empresa  para  a prestação  de  serviços  na área  de  engenharia de  segurança  do  trabalho  conforme  as obrigatoriedades  das  legislações  trabalhistas  e previdenciárias  atuais,  em  conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho),  PGR  (Programa  de Gerenciamento  de  Riscos),  PCMSO  (Programa  de  Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no  eSocial,  GRO (gerenciamento  de  riscos  ocupacionais)  em  conformidade  com  a  NR01, incluindo treinamentos  e  assessoria  de saúde  e  segurança  do  trabalho  prestada  a  Câmara Municipal de Vereadores de Primavera-PE, por um período de 12 (doze) meses.