Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Ouvidoria
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2024-2021
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30/12/2024 | Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual | Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que nos Exercícios 2021 a 2024, não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa. | Visualizar |