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Última atualização realizada em: 16/04/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001/2023	28/01/2023	Legislativo	Decretos Legislativo	Decreta Luto Oficial de 5 (cinco) dias, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera se dá em razão do sentimento de pesar pelo lamentável e prematuro falecimento do Vereador José Carlos dos Santos, mais conhecido como Irmão Caca do Sindicato, ocorrido nesta sexta-feira, 28 de janeiro de 2023.	Visualizar
001/2023	07/08/2023	Legislativo	Decretos Legislativo	Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Primavera - Pernambuco.	Visualizar
002/2023	07/08/2023	Legislativo	Decretos Legislativo	Dispõe sobre o acesso a informações com relação ao Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) conforme disposições da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. na Câmara Municipal de Primavera, Pernambuco.	Visualizar

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