2/2024
Dispensa por valor
2/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, BEM COMO OS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, COM A FINALIDADE MANTER A REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA ? PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, ADOTANDO TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE GARANTIR A CORRETA TRIBUTAÇÃO, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
12/03/2024
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Primavera
18/03/2024
R$ 56.000,04
R$ 56.000,04
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital LICON_Edital_488_2024_2_1377977.pdf |
https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/488/LICON_Edital_488_2024_2_1377977.pdf |
| 1 |
Contrato nº 24/2024
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/488/LICON_Contrato_488_2024_24_1384574.pdf |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/488/LICON_Contrato_488_2024_24_1384574.pdf |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 18/03/2025 a 16/04/2025Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:contratação de serviços advocatícios para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica dos tributos administrados pela secretaria da receita federal do brasil, bem como os administrados pela procuradoria da fazenda nacional, com a finalidade manter a regularidade fiscal do Município de Primavera ? PE. Valor: R$ 48.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
