| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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012/2025
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07/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Piso Mínimo para Ajuizamento de Execuções Fiscais pelo Município de Primavera/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2025
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06/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta e Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, relativa a programas de acompanhamento e verificação, por sistema eletrônico, da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre lançamento da Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento, fundada no Poder de Polícia, relativo ao exercício 2025, fixa o vencimento, e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei n° 175 de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do município de Primavera valorizando a política salarial. | Visualizar |
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007/2025
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13/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre atualização monetária do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA. | Visualizar |
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267/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2025, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas. | Visualizar |
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266/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, a Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSANS do município de Primavera/PE, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
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265/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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264/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador Escolar no âmbito do município de Primavera e dá outras providências. | Visualizar |
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263/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 003/2010 estatuto do Magistério Público e Lei 004/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCR, do município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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262/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a contratação temporária no âmbito das secretarias municipais bem como determina a indicação de membros para comissão do processo seletivo e da outras providências. | Visualizar |
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003/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 166 de 24 de março de 2017, que dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2025 e a sua política de valorização de longo prazo. | Visualizar |
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001/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o funcionamento interno da secretaria de administração e fechamento do prédio sede para audição e controle das contas públicas. | Visualizar |
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030/2024
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30/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos comissionados e rescisão de todos os contratos temporários do Município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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261/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal do município de Primavera-PE, como Mercado "José Luiz dos Santos", e dá outras providências. | Visualizar |
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260/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da ponte de acesso ao município de Primavera-PE, como Ponte "Isaque Ricardo de Araújo", e dá outras providências. | Visualizar |
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259/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui no calendário de comunicações oficiais do município de Primavera-PE, o "Primavera Eco Bike", e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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29/2024
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11/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a homologação do concurso público 01/2023, cujo certame encontra-se sub judice, e dá outras providências. | Visualizar |
