PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

COMPETE À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO – SAGM

I- planejar e elaborar, programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento agropecuário;

II- planejar e elaborar programas, apoio ao agronegócio, à biotecnologia, à segurança alimentar, à produção e uso de plantas e sementes bioativas;

III- formular política de apoio ao abastecimento, armazenamento e à logística de comercialização de produtos agropecuários;

IV- elaborar programas, projetos e ações referentes à política agrícola e agrária;

V- planejar e avaliar as políticas e ações de apoio à comercialização da produção animal e vegetal, seus produtos e subprodutos;

VI- apoiar, planejar e viabilizar as ações que visem a oferecer oportunidades de crédito, especialmente no quem diz respeito a instalações produtivas, armazéns, equipamentos e insumos na área rural;

VII- apoiar ações ligadas ao associativismo e o cooperativismo no âmbito de sua competência;

VIII- colaborar com a União na execução de programas, projetos e ações de política agrária, crédito e desenvolvimento rural;

IX- planejar e avaliar as ações de fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos e fertilizantes agrícolas, defesa sanitária animal e vegetal, de inspeção e classificação de produtos de origem animal e vegetal;

X- gerenciar mercados, feiras e matadouros Municipais, disciplinando-os, assim como fiscalizando os concessionários e/ou permissionários que os explorem;

XI- exercer outras atividades correlatas