Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
16/2010
|
29/09/2010 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
286/2026
|
25/02/2026 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2026, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas | Visualizar |
