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PRIMAVERA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 11/03/2025
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
204/2021
06/04/2021

Legislação

Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Visualizar
213/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Denomina de PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde da família localizado no povoado do Residencial Primavera. Visualizar
214/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
039/2005
26/12/2005

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
003/2010
03/05/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
008/2009
21/07/2009

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
210/2021
25/08/2021

Legislação

Leis Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
221/2022
13/05/2022

Legislação

Leis Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências . Visualizar
222/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Regulamenta o pagamento por desempenho do programa PREVINE Brasil, previsto nas portarias nº 2.979, De 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério Da saúde e, dá outras providências. Visualizar
223/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
224/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera/PE Visualizar
225/2022
21/07/2022

Legislação

Leis Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiado. Visualizar
226/2022
21/07/2022

Legislação

Leis Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. Visualizar
230/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. Visualizar
235/2023
04/04/2023

Legislação

Leis Denomina de Armando Matias de Andrade Neto o centro de autismo localizado na Vila João Murilo no município de Primavera. Visualizar
237/2023
27/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a cessão de bens imóveis, e dá outras providências. Visualizar
236/2023
27/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias no âmbito do município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
238/2023
27/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal - Ministério da Saúde ao município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
233/2023
08/02/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover transporte e estada para estudantes do ensino superior e dá outras providências. Visualizar
234/2023
20/03/2023

Legislação

Leis Altera as leis, Lei Municipal nº 002/2000, Lei 49/2007 e Lei 148/2014 cria o Conselho Tutelar de Primavera - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
239/2023
02/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. Visualizar
240/2023
02/06/2023

Legislação

Leis Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do município de Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
241/2023
10/08/2023

Legislação

Leis Reestrutura, extingui e cria, no âmbito do município de Primavera-PE, cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura interna da procuradoria municipal, fixando os vencimentos, requisitos de admissão, atribuições e regulamenta o pagamento de honorários e dá outras providências. Visualizar
242/2023
24/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
243/2023
24/08/2023

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
245/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Regulamenta o serviço de transporte Escolar da Rede Pública de Ensino no município de Primavera-PE. Visualizar
246/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Regulamenta temporariamente em âmbito municipal a Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADIN N° 7222-DF. Visualizar
247/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Regulamenta a Lei Federai n° 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do município de Primavera-PE, A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de proteção a livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências correlatas. Visualizar
248/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Revisa, para o exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Primavera-PE. Visualizar
249/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
250/2023
06/12/2023

Legislação

Leis Cria no município de Primavera a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Visualizar
251/2024
21/03/2024

Legislação

Leis Estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração, com instituição de carreira funcional dos servidores públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, lotados na secretaria municipal de saúde do município de Primavera. Visualizar
252/2024
20/04/2024

Legislação

Leis Concede o título de Patrimônio Cultural imaterial do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera" e dá outras providências correlatas. Visualizar
253/2024
20/04/2024

Legislação

Leis Concede o título de Utilidade Pública no âmbito do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera", e dá outras providências correlatas. Visualizar
013/2003
11/03/2003

Legislação

Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Primavera, determina a Realização de Concurso Público, Extingue e Criar Cargos e dá outras Providências. Visualizar
028/2005
16/05/2005

Legislação

Leis Altera artigos da Lei 13/03, a Estrutura Administrativa, cria cargos e dá outras providências . Visualizar
061/2007
26/11/2007

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências. Visualizar
043/2006
03/07/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Visualizar
255/2024
19/06/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. Visualizar
29/2024
11/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a homologação do concurso público 01/2023, cujo certame encontra-se sub judice, e dá outras providências. Visualizar
259/2024
26/12/2024

Legislação

Leis Institui no calendário de comunicações oficiais do município de Primavera-PE, o "Primavera Eco Bike", e dá outras providências correlatas. Visualizar
261/2024
26/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal do município de Primavera-PE, como Mercado "José Luiz dos Santos", e dá outras providências. Visualizar
260/2024
26/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da ponte de acesso ao município de Primavera-PE, como Ponte "Isaque Ricardo de Araújo", e dá outras providências. Visualizar
262/2025
07/01/2025

Legislação

Leis Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do município de Primavera-PE e dá outras providências. Visualizar
263/2025
07/01/2025

Legislação

Leis Altera a Lei 003/2010 estatuto do Magistério Público e Lei 004/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCR, do município de Primavera-PE e dá outras providências. Visualizar
264/2025
07/01/2025

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador Escolar no âmbito do município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
265/2025
07/01/2025

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providências. Visualizar
266/2025
06/02/2025

Legislação

Leis Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, a Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSANS do município de Primavera/PE, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
267/2025
06/02/2025

Legislação

Leis Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2025, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas. Visualizar
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